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Marcel Durães
Publicações
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Artigos (6)
Notícias (1)
Marcel Durães
Artigo ·
há 6 meses
Negativa de Medicamento de Alto Custo pelo SUS - Entenda o Motivo
Os medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) representam uma questão complexa e desafiadora no contexto da saúde pública brasileira. Esses medicamentos são frequentemente...
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Marcel Durães
Artigo ·
há 3 anos
Direito Constitucional - Poder Constituinte
Poder constituinte é o poder que cria a Constituição de um país ou estado, assim como a modifica. Não existe norma superior à Constituição , pois esta é o último degrau de hierarquia normativa do...
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Marcel Durães
Artigo ·
há 3 anos
Noções Gerais do Direito Administrativo
Direito Administrativo é o ramo do direito público que estuda princípios e normas reguladoras do exercício da função administrativa, sendo também um ramo cientifico que estuda uma parcela das normas...
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Marcel Durães
Artigo ·
há 9 anos
"Código Penal é assim"
Lendo matérias inerentes ao Direito Penal, me deparei com uma reportagem na qual um Juiz argentino diminuiu a pena do réu, tendo em vista que a vítima já havia sofrido abuso, bem como já tinha uma...
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Marcel Durães
Artigo ·
há 9 anos
Prescrição do Ato Infracional
Quando estagiava no Ministério Público de Minas Gerais, certa vez, me deparei com um inquérito de apuração de ato infracional que me gerou a seguinte dúvida: Como funciona a prescrição do ato...
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Marcel Durães
Artigo ·
há 9 anos
Princípios Constitucionais
Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Nos princípios constitucionais condensa-se bens e valores considerados fundamentos de validade de todo...
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Marcel Durães
Notícia ·
há 9 anos
Novo Código Penal começa a ser analisado em plenário na próxima semana
O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) será examinado em três sessões extraordinárias consecutivas, às 17h, a partir da próxima terça-feira (12). Com a aprovação do pedido de urgência, de...
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